Questão 5669467

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática
• Disciplina: Não definido

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:

• A. Eleitor.
• B. Criança.
• C. Adolescente.
• D. Maior de idade.
• E. Relativamente incapaz.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

• art. 2: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei: 

  • a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Ou seja , uma pessoa com 14 anos de idade é adolescente.

  lembrando que em forma excepcional a lei do eca vai ser aplicada a fim de se beneficiar o réu.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

  @studyeduzinho para mais dicas de estudo

• criança: 0 até 12 incompletos.

  adolescente: entre 12 e 18 anos.