A questão exige conhecimentos sobre a estabilidade de servidores públicos.
Sobre o tema da estabilidade importante trazer o art. 41 da Constituição
Federal de 1988.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço,
até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação
especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Tem-se, portanto, que a estabilidade é adquirida apenas após
três anos de exercício efetivo, e a perda do cargo pode ocorrer por sentença
judicial transitada em julgado ou por processo administrativo em que
seja assegurada ampla defesa e mediante processo de avaliação periódica. Feita esta introdução vamos à identificação da alternativa que contém o correto período.
A) ERRADA
B) ERRADA
C) CORRETA
D) ERRADA
E) ERRADA
GABARITO: Letra C