- ID
- 5669560
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O Observatório de Proteção Integral à Infância e
Adolescência, criado pela Lei 3.777/2021 do Estado do
Acre, tem a finalidade de efetuar o monitoramento,
controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e
promoção social da criança, do adolescente e da família.
Dentre os Objetivos do Observatório, podemos citar:
I – Contribuir para a promoção da transparência na gestão
pública.
II – Difundir informações pormenorizadas sobre os temas
relativos à criança e ao adolescente, preferencialmente por
meio eletrônico.
III – Promover a cooperação entre os Poderes Legislativo,
Executivo, e Judiciário, com vistas à proteção eficaz dos
direitos da criança e do adolescente.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão
corretos APENAS: