- ID
- 5669656
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
- Assuntos
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados
constituído com a finalidade exclusiva de garantia da
segurança pública não poderá ser tratada por pessoa de
direito privado, ainda que esta possua capital integralmente
constituído pelo poder público.