Questão 571054

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Liquidação de sentença

No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA
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• A. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
• B. A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária.
• C. É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.
• D. A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

Gabarito: A

Comentários

• b) A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária. 

            Art. 475-B, § 3^o, CPC. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
   

  c) É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.

  Art. 475-G, CPC. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
   

  d) A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.
   

  Art. 475-A,§ 2^o, CPC. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes

• GABARITO: LETRA A!
  
  Complementando:
  
  a) Súmula 344, STJ: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.