Questão 573955

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

• A. é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes.
• B. é um processo moroso, com prazos longos e indefinidos.
• C. é regida por um sistema jurídico único, no Brasil.
• D. tem aplicação proibida na esfera pública, sendo utilizada apenas em âmbito privado.
• E. sua sentença não tem força judicial se assinada a cláusula compromissória.

Gabarito: A

Comentários

• No direito brasileiro, a cláusula compromissória é uma espécie de convenção de arbitragem. Sua definição é dada pelo artigo 4º da lei 9.307 de 23/09/1996 (lei de arbitragem ou lei Marco Maciel): "A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato".