Questão 573961

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença arbitral pode ser anulada

• A. a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo.
• B. se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito.
• C. se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
• D. se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E. caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida.

Gabarito: C

Comentários

• 9.307

  Art. 32. É nula a sentença arbitral se:

  I - for nulo o compromisso;

  II - emanou de quem não podia ser árbitro;

  III - não contiver os requisitos do art. 26 desta Lei;

  IV - for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem;

  V - não decidir todo o litígio submetido à arbitragem;

  VI - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva;

  VII - proferida fora do prazo, respeitado o disposto no art. 12, inciso III, desta Lei; e

  VIII - forem desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, desta Lei.