Questão 576568

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Penal

São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:

• A. prévio ajuste entre os participantes;
• B. pluralidade de condutas;
• C. relevância causal de cada conduta;
• D. identidade de infração penal para todos os participantes;
• E. liame subjetivo ou psicológico.

Gabarito: A

Comentários

• REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS:
    
  1. Pluralidade de pessoas:   mais de uma pessoa na execução de uma infração penal.
  2. Relevância causal das várias condutas: a conduta típica ou atípica de cada participante deve integrar-se à corrente causal determinante do resultado. Ex: aquele que querendo participar de um homicídio, empresta uma arma de fogo ao executor, que não a utiliza e tampouco se sente estimulado ou encorajado com tal empréstimo a executar o delito. Aquele não pode ser tido como participe pela simples razão de que o seu comportamento foi irrelevante, sem qualquer relevância causal.
  3. Liame subjetivo entre os agentes: consciência de que participam de uma obra comum.
  4. Identidade de infração penal: a doutrina moderna diz que não é requisito, mas consequencia regra do concurso de agentes (art. 29 CP).

   

  Não se exige “acordos de vontades”, reclamando apenas vontade de participar e cooperar na ação de outrem. Por isso que a alternativa "A" está incorreta.

• Os elementos básicos do conceito de  concurso de pessoas estão elencados nas alternativas b,c, d, e.
  Pluralidade de condutas: concurso já denota idéia de coletividade, plural,dois ou mais. Portanto, pluralidade de ações ou omissões.
  Relevância causal de cada conduta: cada ação ou omissão de cada agente deve ter uma ligação, um nexo entre elas,um liame. ( Nexo de causalidade)
  Identidade de infração penal : de forma bem simplista ; todos concorrendo para uma mesma infração.
  Liame subjetivo ou psicológico: de forma bem superficial: todos "querem\intencionam" um objetivo comum. neste caso há diferenças entre crimes culposso e dolosos. Nos crimes dolosos todos visam o mesmo resultado, a realização do mesmo tipo penal. Nos crimes culposos o agente pode concorrer mas sem desejar o resultado.
  
  Não é requisito para ocorrência de concurso de pessoas o prévio ajuste entre os participates,  basta a adesão à vontade do outro. 
• REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS
  
  ·      Pluralidade de pessoas;
  ·      Relevância causal das várias condutas;
  ·      Liame subjetivo entre os agentes
  
  OBS.1: Deve o concorrente estar animado da consciência que coopera e colabora para o ilícito, convergindo sua vontade ao ponto comum da vontade dos demais participantes.
  
  OBS.2: É indispensável homogeneidade de elementos subjetivos (só concorre dolosamente em crime doloso; só concorre culposamente em crime culposo).
  
  OBS.3: Não se exige a acordo de vontades, reclamando apenas vontade de participar e cooperar na ação de outrem.
• Concurso de pessoas(29): o concurso de pessoas vem ao estudo quando um só fato criminoso é praticado por uma pluralidade de agentes, em diversas situações. Para nosso legislador, o importante é que a relevância dessas condutas sejam aferidas num contexto global, entre todas as demais que concorreram para o resultado.
  A teoria adotada para essa matéria é a monista ou unitária, em que todos os agentes irão responder por crime único, na medida da sua culpabilidade. Essa teoria também recebe o nome de igualitária, por conta da identificação de crime único para todos aqueles que concorreram para a infração.
   Requisitos para o concurso de agentes:
  I. Pluralidade de pessoas (ou comportamentos);
  II. Relevância causal de cada uma das condutas: é o nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime;
  III. Liame subjetivo entre os agentes: é necessária uma combinação prévia entre os agentes. Não é necessário o vínculo objetivo;
  IV. Unidade de infração: corresponde à identidade do crime.
• Sem duvidar da resposta da questão. Apeenas um pensamento para refletir!
  Pluralidade de condutas é a mesma coisa de pluralidade de pessoas? Por acaso,  uma pessoa não pode fazer várias condutas.
  Agora, pluralidade de pessoas significa que para determinada conduta criminosa, há a participação de várias pessoas.

• TJSP - Apelação: APL 2930566020108260000 SP

  Ementa

  APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO TENTADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES PLURALIDADE DE COMPORTAMENTOS, NEXO DE CAUSALIDADE E LIAME SUBJETIVO COMPROVADOS INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS RECURSO IMPROVIDO.
• Nao e necessario previo ajuste entre as partes, podendo no momento da pratica do crime, um individuo aderir a sua pratica, portanto que haja o liame subjetivo.
•  O vinculo subjetivo nao depende do previo ajuste entre os envolvidos.
   
   exemplo: A fala pelo telefone celular a um amigo que, na saida do trabalho, ira matar ''b'' com golpes de faca. C , desafeto de '''b'', escuta a conversa. NO final do expediente, B percebe que ser atacado por A e, mais rapido, consegue fugir.'' A`', todavia, o persegue, e consegue alcanca-lo, provocando sua morte, gracas a ajuda de ''c'' , que derrubou ''b'' dolosamente, circunstancia ignorada por ''a''. Nesse caso, ''c'' sera participe do crime de homicidio praticado por ''a''
• Era só lembrar do macete PRIL que se matava essa questão na hora
  
  
  • prévio ajuste entre os participantes;
  • pluralidade de condutas;
  • relevância causal de cada conduta;
  • identidade de infração penal para todos os participantes;
  • liame subjetivo ou psicológico.