Questão 582811

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmativas abaixo sobre o sistema de homologação de sentença estrangeira, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O procedimento de homologação de sentença estrangeira é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
( ) A sentença que homologa “sentença estrangeira” é declaratória.
( ) O direito brasileiro adota o sistema do juízo de delibação.
A seqüência correta é:

• A. V V F
• B. V F V
• C. F V F
• D. F F V
• E. F F F

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa 1 é VERDADEIRA. Com a emenda constitucional nº 45 de 2004 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira ao Superior Tribunal de Justiça, competência que antes pertencia ao Supremo Tribunal Federal.