Questão 582823

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos especial e extraordinário, é ERRADO afirmar:

• A. O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.
• B. O pré-requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de “repercussão geral da questão constitucional” não encontra pré-requisito análogo para o recurso especial.
• C. A interposição de recurso especial e extraordinário, em regra, produz apenas efeito devolutivo.
• D. Quando há a interposição e admissão de recurso especial e extraordinário, simultaneamente, os autos do processo serão primeiro remetidos ao STJ e, após, ao STF.
• E. É cabível recurso extraordinário contra decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, mas é incabível o recurso especial.

Gabarito: A

Comentários

• O prequestionamento é dispensado nos casos em que seria impossível (assim, por exemplo, vícios contidos no próprio julgamento recorrido – e.g., decisão extra petita – ou recurso especial interposto por listisconsorte necessário que não participou do processo alegando violação do art. 47 do CPC).
  
  
  

• A - O pré-requisito do pré-questionamento nunca pode ser dispensado.