Questão 582886

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Internacional Privado

Nos contratos internacionais de comércio, a cláusula de hardship se distingue da tradicional concepção de força maior pela:

• A. inevitabilidade do evento.
• B. imprevisibilidade do evento.
• C. aplicabilidade restrita a fenômenos naturais.
• D. natureza similar à da cláusula rebus sic stantibus.
• E. impossibilidade absoluta de execução do contrato.

Gabarito: D

Comentários

• REBUS SIC STANTIBUS representa a Teoria da Imprevisão e constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória. Trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação conratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Há necessidade de um ajuste no contrato.

  Rebus Sic Stantibus pode ser lido como "estando as coisas assim" ou "enquanto as coisas estão assim".

• Cláusula hardship é um mecanismo de revisão contratual, de readaptação num cenário de perturbação ou ruptura do equilíbrio contratual, no ambiente legal, político, comercial, institucional. Representa a mesma ideia de revisão presente na cláusula rebus sic stantibus.