Questão 583072

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à arbitragem é correto afirmar que:

• A. é um meio privado de solução de disputas, sem o envolvimento do Poder Judiciário.
• B. é um meio público de solução de disputas, com a participação do Poder Judiciário.
• C. é um meio misto de solução de disputas, simultaneamente público e privado.
• D. é um meio de solução de disputas que, independente da sua natureza pública ou privada, não tem validade no Brasil, somente sendo utilizável em países estrangeiros.
• E. não é um meio legalmente reconhecido de solução de disputas.

Gabarito: A

Comentários

• Discordo desta questão, tendo em vista que o judiciário está envolvido na solução das disputas, principalmente no que toca a tutelas de urgência e a execução da sentença arbitral

• nao é absolutamente privado, tem natureza hibrida, segundo a corrente majoritária, pode se iniciar privada e descambar ao direito publico, caso haja ilegalidade na operacionalização

• Não é exclusivamente privado, pois na arbitragem não se encontram presentes a coerção e a execução (o arbitro não possui esse poder) que para a satisfação deve se recorrer ao judiciário.