Questão 583081

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo

Em hipótese de responsabilidade civil por poluição marítima, considerando-se a lei brasileira, deve-se afirmar que:

• A. o dano indenizável é apenas aquele relativo ao meio ambiente em si, ou seja, às águas e ao ecossistema nelas existente, bens públicos e de todos.
  
• B. o dano indenizável é apenas aquele relativo aos danos sofridos por terceiros que têm seus patrimônio e atividades prejudicados.
  
• C. o dano indenizável abrange tanto o prejuízo ao meio ambiente em si como danos sofridos por terceiros que têm seus patrimônio e atividades prejudicados.
  
• D. a responsabilidade civil pelo dano ao meio ambiente em si é satisfeita por meio da multa por poluição imposta pela Autoridade Marítima, através das Capitanias dos Portos.
  
• E. não se cogita de indenização por dano ao meio ambiente em si, pois este não é passível de quantificação.

Gabarito: C