Questão 583090

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo

A não-apresentação do navio afretado por viagem (VCP- Voyage Charter Party) no porto inicial de carregamento, dentro do prazo consignado na carta partida, sujeita o fretador a pagar perdas e danos ao afretador?

• A. Sim, pode sujeitar, dependendo da lei aplicável, em razão do atraso;
• B. Sim, pode sujeitar, desde que tenha havido caso fortuito ou de força maior como causa da não-apresentação no prazo.
• C. Não sujeita, desde que o fretador termine o contrato com a devida antecedência, invocando a seu favor a cláusula de cancelling.
• D. Não, pois na navegação marítima todos os prazos operacionais são meramenteestimativos, não se podendo cogitar de responsabilidade civil do fretador.
• E. Não sujeita, em hipótese alguma, a pagar perdas e danos ao afretador.

Gabarito: A