Questão 583159

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2006
• Provas: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior
• Disciplina: Direito Marítimo

Time-Charter Party (TCP) é o contrato pelo qual o fretador (armador) põe à disposição do afretador, por um prazo determinado, um determinado navio, equipado e armado, para realizar uma ou mais viagens, recebendo em troca o pagamento de um aluguel. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. Trata-se de um arrendamento de obra e de coisa, uma vez que o afretador terá a seu encargo as gestões operacional, náutica e comercial do navio.
  
• B. Trata-se de um arrendamento de coisa e não de um arrendamento de obra, uma vez que a qualidade de armador não continua mais nas mãos do fretador, que terá só a seu cargo a gestão náutica, dividindo a gestão comercial com o afretador.
  
• C. Num contrato TCP, o afretador paga as despesas portuárias, as despesas de canal, o combustível consumido pelo navio e, normalmente, as despesas referentes à limpeza de porões após a descarga.
  
• D. Diferentemente do consumo de combustível do motor principal do navio, os consumos de lubrificantes e de combustível dos motores auxiliares são despesas comerciais da responsabilidade do afretador.
  
• E. Diferentemente do consumo de combustível do motor principal do navio, os consumos de lubrificantes e de combustível dos motores auxiliares são despesas operacionais da responsabilidade do fretador.

Gabarito: C