Questão 594013

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico
• Disciplina: Direito Ambiental

É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:

• A. a prestação de serviços à comunidade.
• B. a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.
• C. o recolhimento domiciliar dos infratores.
• D. a proibição de contratar com a administração pública pelo período de seis anos.
• E. a prestação pecuniária.

Gabarito: B