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Assertiva correta : a
(a) Em 1981, surgiu o Conselho Consultivo de Assistência à Saúde da Previdência (CONASP), ao qual competia o reconhecimento da existência das redes hospitalares Estadual e Municipal que se encontravam completamente sucateadas. O CONASP passou a reconhecer a importância dos Hospitais Universitários e mudou a forma de pagamento das internações hospitalares para o setor privado. Esse pagamento, até então, tinha como base o atendimento médico realizado em um dado paciente, ou seja, os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde. (CORRETO)
(b) Em 1923, no governo de Artur Bernardes, por meio da Lei Eloy Chaves, iniciou o que a literatura chama de Fase Pródiga da estruturação do setor da saúde no Brasil. Foi essa a Lei que criou os Fundos de Aposentadorias e Pensões aos Ferroviários (Caixa de Assistência), além de prever outros benefícios como a Assistência Médica e a Compra de Medicamentos
(c) Não encontrei nenhuma referência sobre o tema.
(d) A CNS que teve maior importância foi a 8ª; vejamos: Em 17 de março de 1986 foi aberta a 8.ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) por José Sarney, primeiro presidente civil após o período da ditadura militar. Foi um marco na história do sistema de saúde do país pois foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade, não obstante sua importância na propagação do movimento da Reforma Sanitarista.
A 8.ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), criado em 1987. Esse sistema foi precursor do atual Sistema Único de Saúde (SUS) e surgiu sob forma de convênio do INAMPS com as Secretarias de Saúde dos Estados. Também assumiram universalização da equidade no acesso aos serviços de saúde, integralidade dos cuidados assistenciais, regionalização e integração dos serviços de saúde, descentralização das ações de saúde, implementação de distritos sanitários, desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e desenvolvimento de uma política de recursos humanos.
(e) Não encontrei nenhuma referência sobre o tema.
Fonte: Prof. Ali Mohamad Jaha
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Complementando:
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) é uma entidade nacional criada em 1976, cuja missão histórica é a luta pela democratização da sociedade e a defesa dos direitos sociais, em particular o direito universal à saúde.
Como espaço plural suprapartidário, o Cebes reúne ativistas, lideranças, pesquisadores, professores, profissionais e estudantes. Mais do que isso, articula e participa de frentes e alianças com diversos movimentos sociais, grupos e entidades da sociedade civil.
Em conjunto com outras entidades parceiras na luta pela saúde, o Cebes forma o movimento da reforma sanitária brasileira, e produz e divulga informações, conhecimentos e análises críticas em saúde voltados para fortalecer sujeitos instituintes por meio da ampliação do pensamento crítico e da consciência sanitária, elementos essenciais a prática e ação política.
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PRA MEMORIZAR!
Conselho Nacional
de Administração da Saúde Previdenciária
(CONASP), em 1982.
Implementação a política
de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983( estratégia de extrema importância
para o processo de descentralização da saúde).
Reforma
Sanitária - A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada
em março de 1986.
Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado
de Saúde (SUDS).
1988 - O capítulo dedicado à saúde na nova Constituição
Federal, promulgada em outubro de 1988, retrata o resultado de
todo o processo desenvolvido ao longo dessas duas décadas,
criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando
que "a saúde é direito de todos e dever do
Estado" (art. 196).
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Complementando o comentário anterior:
c) "O SESP (Serviço Especial de Saúde Pública) surgiu na Era Vargas por meio de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano. Seu objetivo era criar condições sanitárias que propiciassem o desenvolvimento da Amazônia e da região do Rio Doce para o provimento de matérias-primas cruciais aos esforços de combate dos EUA na Segunda Guerra Mundial."
Encontrei sobre o assunto no livro: "SUS Esquematizado" de autoria de Alessandra S. da Gama e Luciana Gouveia, Editora Ferreira, 2014.