Questão 594367

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista
• Disciplina: Direito Sanitário

Com relação aos Conselhos de Saúde, podemos afirmar:

• A. reúnem-se a cada 4 (quatro) anos.
• B. não contam com a representação de prestadores de serviço.
• C. suas decisões não são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.
• D. atuam no controle da execução da política de saúde.
• E. existem apenas nas instâncias municipal e estadual.

Gabarito: D

Comentários

• Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa intervir nas ações do SUS, fazendo valer seus interesses. Estes são como colegiados ,isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo.
• Quem se reúne de 4 em 4 anos é a Conferência de Saúde;
  O Conselho é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários;
  Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (União, Estados, DF, e municípios);
  Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

• d

  RESOLUÇÃO n*333

  Parágrafo único. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
  

• Lei 8142:

  Art 1. 

  § 2°. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado

  composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e

  usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

  na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas

  decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do

  governo.