Questão 594865

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e faci l idades, a f im de lhes facul tar o desenvolvimento:

• A. físico, moral, cívico e psicossocial, em condições socioeducativas e de ajustamento social.
• B. físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
• C. comportamental, mental e físico, de acordo com interesses das autoridades competentes e de seus responsáveis.
• D. físico, comportamental, mental e moral, em condição tutelar de aprendizado.
• E. físico, moral, mental e psicossocial, em conformidade com as designações das autoridades judiciais e do ConselhoTutelar.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.