Questão 594880

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:

• A. políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• B. legislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.
• C. atividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.
• D. atividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.
• E. ações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.