ID 595213 Banca FCC Órgão Prefeitura de São Paulo - SP Ano 2007 Provas FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 Disciplina Economia Assuntos Microeconomia Tributos e Regulação Economica Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que a Constituição Federal Alternativas dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos atualmente em vigor. institui apenas os impostos e fixa competência comum para instituição dos demais tributos; enquanto o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao poder de tributar. dispõe sobre competência tributária, limitações ao poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário Nacional institui os tributos federais atualmente em vigor. dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias, as responsabilidades tributárias, as isenções e a instituição de impostos. dispõe sobre competências tributárias, limitações ao poder de tributar, imunidades e repartição de receitas tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional define fato gerador, base de cálculo e contribuintes de alguns impostos. Responder Comentários Letra E perfeita recorde-se de que nem a CF ou CTN instituem tributos, mas confere aos entes a chamada competência tributária para, dentro de sua área, o fazerem.