- ID
- 596569
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
ulgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.
Entre as finalidades da EBC, inclui-se a de garantir, em sua programação semanal, o mínimo de 10% de conteúdo regional e de 5% de conteúdo independente. Considera-se, para esse fim, conteúdo independente aquele que não tenha qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico.