- ID
- 597838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Com relação aos princípios e objetivos dos serviços de
radiodifusão pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Se for intituída contribuição para o fomento da radiodifusão pública referente a novo serviço de comunicação interpessoal por vídeo, embasado em dispositivos de computação portátil, essa contribuição somente será devida quando regulamentada por decreto do Poder Executivo