Questão 598639

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - EXCETO Cargo 4 Advocacia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC

Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

À EBC, empresa pública subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, compete, com exclusividade, a prestação dos serviços de radiodifusão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sociedade anonima vincula à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República , e não subordinada

• Questão errada e desatualizada, ela agora está VINCULADA À CASA CIVIL.

  Art. 5  Fica o Poder Executivo autorizado a criar a empresa pública denominada Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, vinculada à Casa Civil da Presidência da República.   

• À EBC, empresa pública VINCULADA à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Repúblic