- ID
- 599425
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBC
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.