Questão 600058

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior - 2011
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia Z, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.

Sabe-se que:
• os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte “B” do LALUR;
• no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.

Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?

• A. 300,00
• B. 540,00
• C. 1.000,00
• D. 1.500,00
• E. 1.800,00

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o sítio da RFB http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr473a482.htm
  
  A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida. No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido (RIR/1999, art. 514). Os valores dos prejuízos fiscais da sucedida constantes na parte B do Lalur, na data do evento, deverão ser baixados sem qualquer ajuste na parte A do Lalur; 
  
  Lembrando que tem o limite de 30% sobre o lucro ajustável.
  Lucro 6.000 x 30% = 1.800
  A empresa só poderá compensar o seu prejuízo no valor de 1000

• Érica, li seu comentário. Muito obrigado. Não sabia que não era permitido se compensar o prejuízo de uma empresa incorporada ao patrimônio na parte B do LALUR. 

  Porém, depois de analisar melhor o comando da questão acredito que seja passível de recurso, pois pergunta-se qual o valor (...) PERMITIDO, nos termos da legislação. O valor permitido, nos termos da legislação, seria R$ 1.800,00, ou seja 30% do lucro líquido ajustado (R$ 6.000,00), que seria a alternativa E. Mas o valor que a empresa poderia compensar é que seria apenas os R$ 1.000,00 oriundos do seu próprio prejuízo apurado. 

  Para não dar margem a recursos a banca poderia perguntar o valor máximo da compensação de prejuízos fiscais que a empresa poderia deduzir na apuração do lucro líquido ajustado, ou algo semelhante, mas não perguntar qual o valor PERMITIDO nos termos da legislação fiscal vigente. 

  
  

  Entenderam meu raciocínio?