Questão 600088

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior - 2011
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor.
Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

• A. 2%
• B. 3%
• C. 4%
• D. 5%
• E. 10%

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 8^o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

          I – (VETADO)

          II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
  
  Fonte Lei Complementar 116/2003.