Questão 601084

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo

O controle externo é aquele efetuado por órgão, ente ou instituição exterior à estrutura da Administração. Nesse sentido, assinale qual dos instrumentos a seguir NÃO corresponde a um mecanismo de controle externo:

• A. mandado de segurança coletivo.
• B. recurso hierárquico.
• C. mandado de injunção.
• D. ação popular.
• E. a comissão parlamentar de inquérito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito - B
  
  O recurso hierárquico diz respeito ao controle INTERNO. No controle externo pode haver vinculação, mas não ligação entre as organizações controlada e a ativa no controle. 
  Ex: O poder executivo é autônomo em relação ao legislativo, mas este realiza o controle externo sobre aquele com o auxílio do TCU na esfera federal.
• RESPOSTA: B.
  
  COMENTÁRIOS: SÓ PARA COMPLEMENTAR.
  
  A) O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (pode ser impetrado por: partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados) É UM CONTROLE EXTERNO.
  B) RECURSO HIERÁRQUICO (é um controle interno, exercido pelo insubordinado ao seu superior).
  C) O MANDADO DE INJUNÇÃO (sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania) É UM CONTROLE EXTERNO.
  D) A AÇÃO POPULAR ( qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade
  de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência) É UM CONTROLE EXTERNO.
  E) A CPI ( Comissão instituída com a finalidade de apurar infrações) PODE EXERCER CONTROLE EXTERNO.
• Na compreensao de alguem que estah fora da area do direito.....rs....o controle interno eh aquele relacionado entre o administrado e UNICAMENTE com a autoridade que proferiu a decisao (em geral uma decisao da Administracao)
  
  Jah o controle externo eh a acao do administrado ou de outra autoridade atraves do Judiciario (e nao da Administracao) ou outra autoridade, assim:
  
  a) mandado de segurança coletivo - ira para o JUDICIARIO
  b) recurso hierárquico. - tem que ser enviado apenas para a autoridade que proferiu a decisao, nao poderia ser para outra autoridade ou para o judiciario
  c) mandado de injunção - ira para o JUDICIARIO
  d) ação popular - ira para o JUDICIARIO
  e) a comissão parlamentar de inquérito - uma autoridade versus outra autoridade.