Questão 602263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC

Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.^o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.

É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• nesse caso, é dispensável:

  § 2^o  É dispensada a licitação para a:

    I - celebração dos ajustes com vistas na formação da Rede Nacional de Comunicação Pública (...)