Questão 602431

• Banca: FESMIP-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2011
• Provas: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos e a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental, durante o atendimento em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoas e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados acerca do seguinte direito:

• A. Contar com a presença do médico, para esclarecimentos das necessidades de sua internação, apenas nos casos de crise e emergência.
• B. Receber informações sobre a sua doença e tratamento, através de seus familiares, posto que o paciente não possui plenas condições de entendimento.
• C. Ter garantido o direito ao sigilo das informações prestadas, exceto nos casos de grande relevância para estudos científicos e que devem ser publicizados.
• D. Ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.
• E. Ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde e como forma de preservar a equipe de saúde de possíveis agressões por parte dos pacientes.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º.P.único - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  [...]

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.