2.1. Princípios
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política
Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A – Incorreta. Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
B – Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
C – Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, VEDANDO-SE QUALQUER COMPROVAÇÃO VEXATÓRIA DE NECESSIDADE;
D - Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, SEM DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE EQUIVALÊNCIA ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS;
E – Correta, com o disposto n LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.