Resposta letra "d"
a) Em caso de autos restaurados não haverá necessidade de uma nova distribuição. Art. 34. Os autos restaurados terão a Classe e a numeração dos originais e serão encaminhados ao Relator do processo desaparecido, ou a quem o esteja substituindo ou sucedendo, sem necessidade de nova distribuição.
b) Em regra, o prazo previsto no Regimento Interno para que o Relator examine o processo e redija seu relatório será de 15 (quinze) dias, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.
Art. 41. O Relator, se outro prazo não estiver fixado em lei, terá 8 (oito) dias para examinar o processo e redigir seu relatório, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.
c) Os documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator, depois de proferido o despacho, dispensam o protocolo.
Art. 30. § 3º Serão protocolizados, ainda que depois do despacho, os documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator.
d) Nas sessões administrativas, o DiretorGeral da Secretaria servirá como Secretário, mas a ata circunstanciada dos trabalhos será lavrada pelo Coordenador do Gabinete da Presidência.
Art 50. Art. 50 AArt§ 1º Servirá como Secretário das sessões o Diretor-Geral, a quem incumbirá proceder às anotações necessárias à lavratura, pelo Coordenador do Gabinete da Presidência, da ata circunstanciada dos trabalhos, que será assinada por ele e pelo Presidente.
Bons Estudos!
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do TRE-SC.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 34, do citado Regimento, os autos restaurados terão a Classe e a numeração dos originais e serão encaminhados ao Relator do processo desaparecido, ou a quem o esteja substituindo ou sucedendo, sem necessidade de nova distribuição. .
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o artigo 41, do citado Regimento, o Relator, se outro prazo não estiver fixado em lei, terá 8 (oito) dias para examinar o processo e redigir seu relatório, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo..
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o o § 3º, do artigo 30, do citado Regimento, serão protocolizados, ainda que depois do despacho, os documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator.
Letra d) Esta alternativa está correta. Conforme o § 1º, do artigo 50, do citado Regimento, servirá como Secretário das sessões o Diretor-Geral, a quem incumbirá proceder às anotações necessárias à lavratura, pelo Coordenador do Gabinete da Presidência, da ata circunstanciada dos trabalhos, que será assinada por ele e pelo Presidente.
GABARITO: LETRA "D".