Questão 603328

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

O Sr. X promove ação pelo procedimento sumário em face do Sr. Y. No curso do processo, falece o advogado do autor, único representante judicial do mesmo. Apesar disso, o autor não constitui novo representante, sofrendo intimação pessoal para regularizar sua representação, pena de extinção do processo. Nessa situação, o

• A. falecimento do advogado, no curso do processo, acarreta sua extinção.
• B. processo restará suspenso, indefinidamente, com o falecimento da parte autora.
• C. processo, no caso de falecimento do advogado, ficará suspenso por até vinte dias.
• D. réu tem prazo de cento e vinte dias para regularizar sua representação, pena de extinção.
• E. autor deve regularizar sua representação processual, em sessenta dias, pena de revelia.

Gabarito: C

Comentários

• questão desatualizada.

  LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  § 3o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

• Questão classificada erroneamente. Por ser datada de 2011, refere-se ao CPC/73.

• A comunicação imediata será feita ao MP também!!!

• Boa! Mas o envio em 24 hrs para a Defensoria é cópia do APF e não todo os autos.