Questão 603535

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

• A. A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
  
• B. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
  
• C. É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
  
• D. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Gabarito: B

Comentários

• CPC
  Art. 930.  Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

          Parágrafo único.  Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

• GABARITO: B
   
  Letra A: falsa
  Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
  Letra B: correta
  Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.
  Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
  Letra C: falsa
  Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
  I - condenação em perdas e danos;
  Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
  III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
   
  Letra D: falsa
  Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.
   
  
• Uma vez que as ações possessórias tem fungibilidade, de maneira que o ajuizamento equivocado de uma em lugar da outra não gera indeferimento da inicial. A alternativa A está equivocada,
  A alternativa B está correta, uma vez que o marco para contestação é a decisão que defere ou não a medida cautelar.
  A alternativa C está incorreta, considerando o fato de que o pedido possessório pode ser cumulado com outros pedidos.
  A alternativa D está incorreta. No caso de esbulho é que falamos em reintegração. No caso de turbação o termo apropriado é manutenção de posse.
   

• A medida judicial competente para sanar a turbação é a Ação de Manutenção de Posse. “Na ação de manutenção, de acordo com o art. 927 do CPC, o autor deve provar sua posse, a turbação e a data de seu início e a continuação da posse, embora turbada.”

  Tratando-se de esbulho a medida competente será a Ação de Reintegração de Posse. “Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. O objetivo do pedido é a restituição da coisa a seu possuidor ou seu valor, se ela não mais existir.”

  VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011, págs. 153 e 154.

  
  

• art. 564, parágrafo único do NCPC.