Questão 605374

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2011
• Provas: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

O embargo extrajudicial, feito pelo prejudicado em caso de urgência, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, quem de direito para não continuar a obra, com prazo de três dias para ratificação em juízo, é pertinente:

• A. à ação de manutenção de posse;
• B. à ação de reintegração de posse;
• C. à ação de nunciação de obra nova;
• D. ao interdito proibitório.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "C", conforme artigo 935 do CPC, constante do Livro IV, Título I, Capítulo IV, do CPC (destinado à ação de nunciação de obra nova):
  
  
  CAPÍTULO VI
  DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
  Art. 934.  Compete esta ação:
  I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;
  II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;
  III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
  Art. 935.  Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.
  Parágrafo único.  Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.
• Art. 935.  Ao prejudicado também é lícito, se o caso for urgente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra.
  Parágrafo único.  Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo. 
• nunciação 
  nun.ci.a.ção 
  sf (lat nuntiatione) Ato ou efeito de nunciar; anunciação. N. de obra nova, Dir:ação que assiste ao proprietário, ou possuidor de um prédio, de promover contra o possuidor de um prédio limítrofe, que neste constrói obra que invada a área do seu, prejudicando-o em sua natureza, substância ou fim, ou lhe impedindo o exercício regular de servidão.