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Alternatica correta B
Artigo 923 dp CPC :
Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
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Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.
Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Art. 929. Julgada procedente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.
Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
Art. 931. Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.
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É, tudo leva a crer que se a questão não foi anulada deveria, pois a mesma possui duas respostas corretas: assertivas "c" e "d".
As assertivas encontram-se de forma literal nos artigos 923 e 928, parágrafo único do cpc.
Abraço a todos.
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De fato caros colegas, a questão possui 2 respostas corretas.
No entanto, a banca optou por manter o gabarito da questão, anulando apenas outras 2 questões do certame.
Triste realidade.
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Prezados, acredito que não está correta a alternativa C [não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público], pois o parágrafo único do art. 928 condiciona o deferimento da manutenção ou reintegração liminar à prévia audiência dos representantes judiciais. Ou seja, pode sim ser deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público, desde que haja prévia audiência dos representantes judiciais.
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GABARITO: D
Letra A: falsa
Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
As ações possessórias possuem natureza dúplice. Assim, o réu pode, na própria contestação demandar contra o autor da ação (sem precisar, para isso, de ajuizar reconvenção).
Letra B: falsa
Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
Letra C: falsa
Art. 928 –
Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
Interpretando o dispositivo: não é que seja proibida liminar de manutenção ou reintegração de posse contra pessoa jurídica de direito público. Acontece que, em se tratando de pessoa jurídica de direito público a liminar somente poderá ser concedida após audiência com os representantes judiciais da pessoa de direito público.
Letra D: correta
Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
Letra E: falsa
Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
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açao de dominio é algo a ser tratadonas açoes petitorias !!!!!!!!
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gabarito d!!
Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
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Resposta: alternativa: D
Trata-se do que a doutrina chama exceção de domínio.
Como a posse é direito autônomo, que pode ser oposto inclusive contra o proprietário, existe vedação legal (923 do CPC), a que se discuta a propriedade na pendência de ação possessória. Isto visa proteger o possuidor do proprietário que turba, esbulha ou ameaça sua posse.
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a) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção (ERRADA).
COMENTÁRIO: consoante o CPC 922, ao réu é LÍCITO, na CONTESTAÇÃO (e NÃO NA RECONVENÇÃO), alegar 3 pedidos apenas: a) que foi o ofendido em sua posse; b) demandar a proteção possessória e; c) demandar indenização pelos prejuízos decorrentes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
O CPC 922 trata do caráter dúplice da ação possessória, que configura-se quando as posições de autor e réu no processo se confundem. Sendo justamente por causa dessa confusão que o réu não pode reconvir.
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O art. 923 do CPC veda a exceção de domínio. Neste contexto, correta, portanto, a alternativa "d".
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Gabarito, Letra: D
No que concerne às ações possessórias, é correto afirmar que
a) o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção. INCORRETO.
Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
b) o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada. INCORRETA.
Art. 564. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.
c) não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público. INCORRETA. Poderá ser deferida a manutenção ou reintegração, o que se veda é tão somente o fato de ser concedida a liminar sem ouvir os representantes judiciais das pessoas jurídicas de direito público.
Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
d) na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. CORRETA, porém o novo CPC trouxe uma exceção à regra, que é o caso de haver terceiros na relação, sendo assim, permitir-se-á a discussão e reconhecimento de domínio face a terceiros.
Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
e) a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. INCORRETA.
Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.