Questão 607363

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

• A. apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.
• B. apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
• C. embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
• D. agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
• E. embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  Art. 551.  Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.
• Complementando:
  
  CPC:
  
  Art. 554.  Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.
  
• Michel,
  Está correta a assertiva A, mas a razão não é o artigo 551, mas o 554 do CPC, que admite a possibilidade de sustenção oral, exceto quando tratar-se de embargos de declaração ou agravo de instrumento.
  
  
• CPC, art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de quinze minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso. 

• Art. 551,CPC. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

  § 1^o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de antigüidade.

  § 2^o O revisor aporá nos autos o seu "visto", cabendo-lhe pedir dia para julgamento.

  § 3^o Nos recursos interpostos nas causas de procedimentossumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor.

• Pelo Novo CPC, cabe sustentação oral nas seguintes hipóteses do art. 937.

   

  Art. 937.  Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:

  I - no recurso de apelação;

  II - no recurso ordinário;

  III - no recurso especial;

  IV - no recurso extraordinário;

  V - nos embargos de divergência;

  VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

  VII - (VETADO);

  VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

  IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.

  § 1o A sustentação oral no incidente de resolução de demandas repetitivas observará o disposto no art. 984, no que couber.

  § 2o O procurador que desejar proferir sustentação oral poderá requerer, até o início da sessão, que o processo seja julgado em primeiro lugar, sem prejuízo das preferências legais.

  § 3o Nos processos de competência originária previstos no inciso VI, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga.

  § 4o É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.