Questão 607615

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: CASAL
• Ano: 2010
• Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito Internacional Ambiental

Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer:

• A. teve seu marco inicial com a Conferência de Estocolmo de 1972.
• B. não obteve grandes avanços após a Conferência das Nações Unidades para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992.
• C. consagrou a diretriz do Desenvolvimento Sustentável.
• D. antecedeu o tratamento jurídico pelos Estados Constitucionais de Direito cujos exemplos são vistos na Constituição de Espanha (1976) e de Portugal (1978).
• E. caracteriza-se pela limitação da soberania dos Estados na utilização e disposição de suas reservas naturais.

Gabarito: E

Comentários

• Não se pode dizer = Incorreto falar.
  
  Qual o motivo da letra b) está errada?
• Também marquei a letra "B" tendo em vista que a ECO/92 foi um marco no desenvolvimente das politicas internacionais relacionadas ao Meio Ambiente
• Dizer “Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer” é o mesmo que dizer “acerca da tutela internacional do meio ambiente pode-se dizer, exceto: (...)”. Portanto, todas as alternativas estão corretas, exceto uma, que é a letra “e”, isto é, o que está afirmado nessa alternativa “não se pode dizer”.  Ou ainda de forma mais simples: o que está afirmado nas alternativas A, B, C e D "pode-se dizer", já o que está afirmado na alternativa E "não se pode dizer".
  
• Acredito que a resposta pode ser fundamentada com o art. 77 da Lei 9605, porquanto é cristalino o dispositivo pela relevância SOBERANIA NACIONAL, a ordem pública e os bons costumes, contrariamente trouxe o item "E".
  
  .
  Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!