ID 607615 Banca COPEVE-UFAL Órgão CASAL Ano 2010 Provas COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado Disciplina Direito Ambiental Assuntos Direito Internacional Ambiental Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer: Alternativas teve seu marco inicial com a Conferência de Estocolmo de 1972. não obteve grandes avanços após a Conferência das Nações Unidades para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992. consagrou a diretriz do Desenvolvimento Sustentável. antecedeu o tratamento jurídico pelos Estados Constitucionais de Direito cujos exemplos são vistos na Constituição de Espanha (1976) e de Portugal (1978). caracteriza-se pela limitação da soberania dos Estados na utilização e disposição de suas reservas naturais. Responder Comentários Não se pode dizer = Incorreto falar.Qual o motivo da letra b) está errada? Também marquei a letra "B" tendo em vista que a ECO/92 foi um marco no desenvolvimente das politicas internacionais relacionadas ao Meio Ambiente Dizer “Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer” é o mesmo que dizer “acerca da tutela internacional do meio ambiente pode-se dizer, exceto: (...)”. Portanto, todas as alternativas estão corretas, exceto uma, que é a letra “e”, isto é, o que está afirmado nessa alternativa “não se pode dizer”. Ou ainda de forma mais simples: o que está afirmado nas alternativas A, B, C e D "pode-se dizer", já o que está afirmado na alternativa E "não se pode dizer". Acredito que a resposta pode ser fundamentada com o art. 77 da Lei 9605, porquanto é cristalino o dispositivo pela relevância SOBERANIA NACIONAL, a ordem pública e os bons costumes, contrariamente trouxe o item "E"..Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para: Olá, pessoal!Essa questão foi anulada pela organizadora.Bons estudos!