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Alternativa correta: C
Obs: " Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos (...) devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação". Manual de Redação Oficial
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O Despacho é exatamente isso. Nos órgãos públicos, é comum o "vou despachar com o chefe", que é uma ocasião, um encontro breve para que sejam levadas as providências que necessitam de um posicionamento superior.
Bons estudos.
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Para auxiliar, parecer é uma opinião, mas pode ser utilizada para auxiliar na solução dada no despacho
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Boa tarde colegas. Para quem está estudando também o RJU, fica fácil se lembrarmos do tópico acerca da Petição, com o prazo para despacho de 5 dias.
Bons estudos.
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Pra mim a alternativa correta seria letra E) paracer
Parecer: é a forma de comunicação pela qual um especialista emite uma opinião fudamentada sobre determinado assunto...
complementando
Segundo a APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL, obtida na internet:
"PARECER
Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento.
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“Despacho é a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não.” (José Cretella Júnior – Tratado de Direito Administrativo, Vol. II)
“O despacho administrativo, embora tenha aparência e conteúdo jurisdicional, não deixa de ser um ato administrativo. Não se confunde, portanto, com as decisões judiciárias...” (Adalberto J. Kaspary –
Redação Oficial, Normas e Modelos)
É espécie do gênero ato administrativo ordinatório.
Os despachos podem ser informativos (ordinatórios ou de mero expediente) ou decisórios. Isto posto, podem ter conteúdo de mera informação dando prosseguimento a um processo ou expediente ou conter uma decisão administrativa.
Observações:
1 - O Despacho não deve ser exarado na mesma folha do original submetido à autoridade, e sim em folha separada, para permitir o correto arquivamento dos autos.
2 - A publicação do Despacho é o princípio que tem por objetivo assegurar moralidade administrativa, excetuados os Despachos considerados sigilosos.
Suas partes componentes são:
1.Destinatário, precedido da preposição adequada.
2.Título – denominação do documento.
3.Texto que expressa o teor da decisão.
4.Local e data, por extenso.
5.Assinatura, nome e cargo da autoridade que exara o Despacho.
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REALMENTE NÃO HA DUVIDAS, A QUESTÃO SE REFERE A DECISÃO! E NÃO A UM PARECER, OPINIÃO, COMO INFORMA O MANUEL DE REDAÇÃO. VALEU
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DESPACHO
Decisão proferida sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.
Pode ocorrer também despacho de encaminhamento de um órgão para outro.
ESTRUTURA
TÍTULO: DESPACHO, (seguido da data).
TEXTO: Deverá possuir linguagem isenta de qualquer elemento que evidencie
parcialidade.
LOCAL E DATA: Por extenso.
ASSINATURA: Autoridade administrativa que proferiu o despacho.
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Essa COPEVE é que é um despacho... DESPACHO DE GALINHA PRETA. Ô banquinha mequetrefe!
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A questão apresenta uma definição e pede que seja marcada a alternativa correspondente.
De todas as apresentadas, a correta é aquela que não é definida no Manual de Redação da Presidência da República.
A resposta é a letra C.
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DESPACHO = DECIDE/ENCAMINHA
PARECER = OPINA/NÃO VINCULANTE (GERALMENTE)/DE CARÁTER TÉCNICO.