Questão 612358

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide questão incidente no curso da demanda é denominado:

• A. Sentença
• B. Despacho de expediente
• C. Decisão interlocutória
• D. Decisão ordinatória
• E. Despacho ordinatório

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

          § 1^o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. 
        § 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

          § 3^o  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

• Dos atos do juiz
  
  Artigo162 -  Os atos juiz consistirão e sentença, decisões interlocutória e despacho.
  
  § 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• Dica mnemônica: se a questão é INcidente, no curso do processo, ela renderá uma decisão  INterlocutória. É só atentar para o prefixo. 
  
  
• Artigo 162   § 2^o CPC:
  
  "Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".
• Conforme art. 162, §2º, do CPC, "decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".
• CPC
  Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
  (...)
  § 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
  
  JESUS TE AMA!!!

• Segundo o artigo 162 do CPC, in verbis,

  
  

  Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

          § 1^o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

          § 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

          § 3^o  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

          § 4^o  Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 199
  
  Logo, a resposta certa é a letra C

• Dos Atos do Juiz

  Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

  § 2.º DECISÃO INTERLOCUTÓRIA é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• Pra memorizar: QI=DI
  

• Decorei assim:
  Questão INcidente = Decisão INterlocutória
  
  Pelo IN , nunca mais errei questão sobre decisão interlocutória :)