Questão 616693

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I; FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II
• Disciplina: Legislação do Ministério Público

Para responder às questões de números 21 a 27
considere a Lei n ^o 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

• A. Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.
• B. São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.
• C. Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.
• D. Terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

Gabarito: D