Questão 620986

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Correios
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.538 de 1978 - Serviços Postais

A Lei Federal nº6.538, de 22/06/1978 dispõe sobre os Serviços Postais e foi sancionada pela seguinte esfera de Governo:

• A. Municipal.
• B. Estadual.
• C. Federal.
• D. Distrito Federal.
• E. Territórios.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra "c".
  Trata-se de competência privativa da União, com fundamento constitucional; senão vejamos:
  Art. 22, CF - Compete privativamente à União legislar sobre:
  V - serviço postal; (...)
  Bons estudos!
• Questão óbvia.
  Já viram Lei Federal ser sancionada por Município, Estado, DF ou Território? Dãã! ¬¬