Questão 621325

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

• A. a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
• B. a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
• C. a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
• D. o trânsito em julgado.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta B
  
  Trata-se de um dos principais efeitos dos embargos de declaração
  
  
  
  Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer 
  das partes
• LETRA: B
  
  Os embargos de declaração tem a finalidade de solicitar ao juiz ou tribunal que prolatou a sentença ou acórdão que elimine qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida que possa haver no presente julgado.
  
  A resposta está no Art. 538 do CPC: "Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes."
• Detalhe que a regra é diferente nos Juizados Especiais da Lei 9.099/95. Lá, a oposição de embargos de declaração SUSPENDE os prazos de interposição para os demais recursos. Vejamos o texto da Lei:
  

    Art. 83. Caberão embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

          § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

          § 2º Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.

• Os prazos recursais podem se sujeitar às causas de suspensão ou interrupção. Ocorre suspensão do prazo para a interposição do recurso, por exemplo, pela superveniência de férias forenses (art. 173 do CPC) e em face da arguição de exceção de impedimento ou suspeição do juízo (art. 265, III, e 306 do CPC). Nesses casos, finda a causa da suspensão, o prazo para a prática do ato será devolvido ao interessado pelo quanto faltava para seu término. Já no caso de interrupção, tem-se causa que, uma vez finda, devolve ao interessado o prazo integral para a prática do ato processual. São exemplos de causas de interrupção, a interposição de embargos de declaração (art. 538 do CPC) e os motivos arrolados pelo art. 507 do CPC.
• A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
  
  • a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
  • b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
  CORRETA=> Art. 538: Os embargos de declaração INTERROMPEM o para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
   
  
  • c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
  • d) o trânsito em julgado.
  GABARITO: B

• NA SEARA DO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS = E.DECLARAÇÃO = "suspendem o prazo"
  

  Art. 83, § 2º da lei 9.099/95
  

  NA SEARA DO PROCESSO CIVIL = E.DECLARAÇÃO = "interrompem o prazo"

  Art. 538 do CPC/73.