Questão 621388

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Com relação ao recurso especial,

• A. exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
• B. o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
• C. não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
• D. quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

Gabarito: D

Comentários

• Não se exige repercussão geral das matérias em Recurso Especial, visto que RG é somente utilizada em Recurso Extraordinário.
  
  
  
  
  
  
•  Repercussão Geral– é na petição de interposição que se deve comprovar a repercussão geral, contudo a repercussão geral só cabe para o RE, não sendo exigida do RESP.
   
  Demonstração do Dissídio Jurisprudencial– é exigida para a interposição do RESP com base no art. 105, III, “c” da CF.
  Onde se busca essa disparidade de decisões?
  Segundo o STJ esta demonstração deve ser analítica e o recorrente deve veicular na peça os pontos de discrepância entre os acórdãos.
   
  Obs.: Fontes.
  Pode se valer de certidão ou cópia autenticada da decisão, essa autenticação pode ser promovida pelo próprio advogado, ou da citação de repositório oficial de jurisprudência.
   
  O art. 255 do RISTJ indica o que se entende por repositório oficial.
  Art. 255. O recurso especial será interposto na forma e no prazo estabelecido na legislação processual vigente, e recebido no efeito devolutivo.
  § 1º A comprovação de divergência, nos casos de recursos fundados na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição, será feita:
  a) por certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos apontados divergentes, permitida a declaração de autenticidade do próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
  b) pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados.
  § 2º Em qualquer caso, o recorrente deverá transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
   
  Espero ter ajudado! Bons estudos!!
• Gabarito: D
  Jesus Abençoe!