Questão 624562

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;

II. provocar incidentes manifestamente infundados;

III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;

IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta: Letra B
  CPC - Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: 
  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; 
  II - alterar a verdade dos fatos; 
  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; 
  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.
  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
  
  Bons estudos!!

• O rol constante do art.17, CPC, não é taxativo. Existem outras previsões ao longo do Código que viabilizam a imposição de multa por litigância de má-fé no processo. Pense-se, por exemplo, no art. 129, CPC.
• Comentário sobre o item III
  Art. 15.  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
         Parágrafo único.  Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra.

• O artigo 17, incisos II, VI e VII, embasa a resposta correta (letra B):

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que: 

  II - alterar a verdade dos fatos;  

  Vl - provocar incidentes manifestamente infundados. 

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• Ler artigo 15 e 17 do cpc. gabarito da questão: Letra B

• GABARITO LETRA B

  Vamos para análise com base no cpc/15. A questão encontra resposta no artigo 80 o qual segue:

  Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

  II - alterar a verdade dos fatos;

  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

  VI - provocar incidente manifestamente infundado;

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

  Sobre o item III:

  Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

  § 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

  § 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.