Questão 624565

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:

• A. interpor recurso de agravo de instrumento
• B. opor embargos infringentes.
• C. peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.
• D. interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Gabarito: D

Comentários

• A questão correta é a D, com previsão nos artigos 295 (citado) e 296 do CPC.
  
  Prevê o 295, incisos I e IV, do CPC, que a petição será indeferida quando:
  
  
  

  I - quando for inepta;  

  IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5^o);   
  
  Já, o artigo 296, prevê a hipótese trazida pela questão:

  
  
  

  Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. 

  Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente

• Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

  § 1 Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

  § 2 Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no .

  § 3 Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

• GABARITO LETRA D

  Nos casos de indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido cabe apelação, com prazo de 5 dias para retração.