Questão 624574

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

• A. a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
• B. a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
• C. o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
• D. a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta: A
  Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária são aquelas ações em que não havendo controvérsias entre as partes não é necessária a intervenção do juiz como árbitro, mas que ao mesmo tempo tenha validade jurídica.
  O artigo 1.112, incisos, I a VI, do CPC, prevê as hipótees em é cabível o procedimento especial de jurisdição voluntária. Vejamos:
  I - emancipação;
  II - sub-rogação;
  III - alienação, arrendamento ou oneração e bens dotais, de menores, de órfãos ou interditos;
  IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
  V - alienação de quinhão de coisa comum;
  VI - extinção de usufruto e de fideicomisso.

• Indice Sistemático do CPC - Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária (1103a1210)

  Capítulo I

  Das Disposições Gerais - Art. 1.103; Art. 1.104; Art. 1.105; Art. 1.106; Art. 1.107; Art. 1.108; Art. 1.109; Art. 1.110; Art. 1.111; Art. 1.112

  Capítulo II

  Das Alienações Judiciais - Art. 1.113; Art. 1.114; Art. 1.115; Art. 1.116; Art. 1.117; Art. 1.118; Art. 1.119

  Capítulo III

  Da Separação Consensual - Art. 1.120; Art. 1.121; Art. 1.122; Art. 1.123; Art. 1.124; Art. 1.124-A

  Capítulo IV

  Dos Testamentos e Codicilos (1125a1141)
  
  Capítulo V

  Da Herança Jacente - Art. 1.142; Art. 1.143; Art. 1.144; Art. 1.145; Art. 1.146; Art. 1.147; Art. 1.148; Art. 1.149; Art. 1.150; Art. 1.151; Art. 1.152; Art. 1.153; Art. 1.154; Art. 1.155;Art. 1.156; Art. 1.157; Art. 1.158

  Capítulo VI

  Dos Bens dos Ausentes - Art. 1.159; Art. 1.160; Art. 1.161; Art. 1.162; Art. 1.163; Art. 1.164; Art. 1.165; Art. 1.166; Art. 1.167; Art. 1.168; Art. 1.169

  Capítulo VII

  Das Coisas Vagas - Art. 1.170; Art. 1.171; Art. 1.172; Art. 1.173; Art. 1.174; Art. 1.175; Art. 1.176

  Capítulo VIII

  Da Curatela dos Interditos - Art. 1.177; Art. 1.178; Art. 1.179; Art. 1.180; Art. 1.181; Art. 1.182; Art. 1.183; Art. 1.184; Art. 1.185; Art. 1.186

  Capítulo IX

  Das disposições Comuns à Tutela e à Curatela (1187a1198)
  
  Capítulo X

  Da Organização e da Fiscalização das Fundações - Art. 1.199; Art. 1.200; Art. 1.201; Art. 1.202; Art. 1.203; Art. 1.204

  Capítulo XI

  Da Especialização da Hipoteca Legal - Art. 1.205; Art. 1.206; Art. 1.207; Art. 1.208; Art. 1.209; Art. 1.210
  
  Bons estudos!!!