SóProvas


ID
627124
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei no 8.666/93 estabelece requisito específico para contratações de grande vulto, com o objetivo de ampliar a transparência, a saber:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei 8666/93:


    Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.



    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)



    Gabarito: alternativa A.
  • Valor atualmente:

    O valor corresponde a 100 x o valor da modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia = 100 x R$ 3,3 milhões = R$ 330 milhões. ▪ A doutrina chama este caso de “imenso vulto”.

  • Desatualizada

  • 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS 15 DIAS ÚTEIS

  • ATENÇÃO QC!

    Questão desatualizada por conta dos valores.