Questão 631129

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades

Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. regularização fundiária;

II. constituição de reserva fundiária;

III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

É correto o que consta em

• A. I e IV, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d
  
  Conforme a Lei 10.257 - Estatuto da Cidade:
  
  Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
  
  I - regularização fundiária
  II - execução de programas e projetos habitacionais
  III - constituição de reserva fundirária
  IV - ordenamento e direcionamento da expansão urbana
  V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários
  VI - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes
  VII - criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental
  VIII - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico
  
  Bons estudos!
• 

• Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

  mnemônico: PRa COCEIRa 

  ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

  Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico 

  Reserva fundiária

  Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes

  Ordenamento e direcionamento da expansão urbana

  Criação de unidades de conservação ou áreas de interesse ambiental

  Execução de programas habitacionais de interesse social

  Implantação de equipamentos urbanos e comunitários

  Regularização fundiária