Questão 631804

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)

Uma família que necessita de encaminhamento, para que possa ser realizado um trabalho social com o objetivo de prevenir a ruptura de seus vínculos e sua função protetiva, será atendida pelo serviço da assistência social de

• A. proteção e atendimento integral à família.
• B. proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.
• C. acolhimento institucional familiar.
• D. acolhimento em família acolhedora.
• E. serviço especializado em abordagem social a famílias.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24-A/8742.  "Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
• O PAIF é um programa para previnir, já o PAEFI é para quando a coisa já estourou, necessitando haver o distanciamento dos familiares.
• Está descrito na Tipificação....

• Mas, o PAEFI vai trabalhar justamente a família no sentido  de restabelecimento dos vínculos e da proteção dos direitos violados dessa família. O objetivo não é o distanciamento entre os membros da família.

• A respectiva pergunta remete à proteção social básica.

• É necessário se atentar ao enunciado dessa questão para o fato de que ele afirma o seguinte: "trabalho...com o objetivo de prevenir a ruptura de seus vínculos...", ou seja, ainda não houve a ruptura de vínculos e busca-se fortalecê-los, então estamos falando de Proteção Social Básica (PSB). Deste modo, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, compõem os serviços oferecidos pela PSB: I- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); II- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e II- Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. Deste modo, por ser a única alternativa que corresponde aos serviços da PSB, a letra A é a correta. As demais alternativas (B,C,D e E) são serviços oferecidos pela Proteção Social Especial. Além de que, segundo o disposto na Tipificação acerca do PAIF, este possui como objetivos exatamente o disposto no enunciado da questão: o trabalho social com famílias, buscando a prevenção da ruptura de vínculos, o fortalecimento da sua função protetiva, bem como possibilitar o seu acesso à direitos e serviços que possam melhorar a sua qualidade de vida.
  
  
  RESPOSTA: A